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Justiça determina regularização de duas escolas de Guaraqueçaba

Ultima Atualização: 22.01.2020 às 12:54:45
A valeta a céu aberto ao lado da escola de Superagui

Na segunda-feira (13), a Justiça determinou que seja regularizada a situação de duas escolas localizadas nas Ilhas de Guaraqueçaba, a Escola Rural Municipal de Taquanduva e a Escola Rural Municipal Professor João Luiz da Silva de Superagui, que atende as redes municipal e estadual. As decisões judiciais respondem aos pedidos formulados pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Antonina, que ajuizou ações civis públicas para resolver os problemas nos estabelecimentos de ensino.

Há mais de quatro anos, a Promotoria de Justiça vinha tentando solucionar a questão extrajudicialmente, especialmente buscando a execução das normas de segurança contra incêndio. Diante da inércia da Prefeitura, o MPPR ajuizou as ações, uma para cada escola.

A situação da escola do Superagui foi alvo de reportagem do JB Litoral, em 2015, por meio da divulgação da Recomendação Administrativa 08/2015 do MPPR e, novamente, no começo desta gestão, em 2017, trazida por uma denúncia enviada para a redação, com farto material fotográfico. 

As decisões foram proferidas pela Vara da Infância e da Juventude de Antonina, e estabelecem prazo de 15 dias, a contar da intimação, para que sejam obtidas as regularizações necessárias junto ao Corpo de Bombeiros.

Na análise do mérito da ação relacionada à escola da Ilha do Superagui, gerida conjuntamente pelo Município e pelo Estado, o MPPR requer que sejam feitas as regularizações necessárias junto ao Corpo de Bombeiros, devendo ser apresentado o certificado de vistoria antes do início das aulas do ano letivo de 2020. Entretanto, fotografias atuais mostram que a situação estrutural também está precária, uma vez que há um amontoado de materiais como geladeira, telhas, entre outros, dentro do estabelecimento, e, ao lado, passa uma valeta a céu aberto, perigo iminente para os alunos.
 

O Prefeito recebeu um prazo de 15 dias para regularizar a situação das duas escolas


Alunos estão em perigo
 

Já quanto à escola rural de Taquanduva, além da regularização do estabelecimento junto ao Corpo de Bombeiros, a Promotoria pede que sejam providenciados: reforma do prédio, manutenção da rede elétrica interna, instalações sanitárias adequadas para alunos e servidores, equipamentos para depósito de alimentos perecíveis e não perecíveis e cozinha adequada.

Nesta escola, o MPPR constatou o mau estado de conservação, afirmando que o estabelecimento não tem a mínima estrutura de atendimento aos alunos, “com um armário de ferro para armazenar a comida dos alunos e o extintor para combate a incêndio com prazo de validade vencido”.

O promotor de Justiça Bruno Rodrigues da Silva afirmou que a unidade escolar está “em claro abandono pelo Município de Guaraqueçaba, submetendo os alunos da Comunidade de Taquanduva a condições precárias de estrutura de ensino e, até mesmo, em perigo de vida, sobretudo nos seus primeiros anos escolares (lembrando que se trata de uma escola que atende do 1º ao 5º ano)”.
 

A Escola Rural Municipal Profº João Luiz da Silva Júnior, localizada na Ilha de Superagui, atende aos alunos do Estado e do Município


Vereador cobrou melhorias do Executivo
 

O presidente da Câmara Municipal, vereador Alcendino Ferreira Barbosa (PSDB), o Thuca da Saúde, que também já havia cobrado melhoria das escolas no JB Litoral, afirma que a decisão da Justiça é muito importante para que as melhorias realmente aconteçam nas escolas. “Por várias ocasiões fiz apelo ao prefeito Ariad Júnior para que efetuasse as ações necessárias, mas sem resposta. Como vereador, tenho recebido constantes reclamações de pais de alunos sobre as condições dos estabelecimentos de ensino, desde a limpeza, até a manutenção elétrica e hidráulica, além da questão de segurança aplicada às normas contra incêndio”, conta.

Para ele, o Município é responsável pelo bem-estar e saúde das crianças, bem como deve manter em boas condições de higiene os prédios municipais. “O Executivo não pode se afastar de suas responsabilidades com relação à segurança e à devida manutenção de seus equipamentos”, diz.

Thuca da Saúde destaca que as escolas de Taquanduva e da Ilha de Superagui são exemplo de descaso do Executivo com a educação básica. “Mediante a esse descaso, os estabelecimentos de ensino da cidade necessitam de imediata atuação da Justiça, impondo a obrigação de efetuar as melhorias necessárias, sejam quais forem. O problema se estende a maioria das escolas municipais que estão sem as devidas condições de atender aos alunos e oportunizar que os profissionais desenvolvam seu trabalho com qualidade”, conclui o parlamentar.


O que diz o Prefeito
 

Procurado pelo JB Litoral, o prefeito Hayssan Colombes Zahoui (MDB), o Ariad Júnior, informou que a atual gestão assumiu tanto o espaço físico, quanto os veículos, em estado de precariedade o que diz respeito à regularidade documental e de segurança, mas que já houve muito avanço na regularização dos mesmos.

Devido o setor de planejamento/projetos estar com vários trabalhos em fase de planejamento e execução, a prefeitura está buscando parcerias para regularizar em tempo recorde dezenas de espaços físicos e veículos. Durante os próximos dias, também, os trâmites para a regularização das escolas mencionadas serão iniciados. Várias melhorias foram efetuadas ao longo dos 2 últimos anos em dezenas de escolas, temos a ciência de que ainda temos muito por fazer, e as aulas não serão afetadas, pois as medidas já estão sendo adotadas para a regularização dos espaços, assim como fizemos com as lanchas do transporte escolar”, disse.

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