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Impedidas de contratar a partir de julho, pela lei eleitoral, prefeituras do litoral investiram em concurso e PSS em 2019

Ultima Atualização: 28.01.2020 às 12:29:42
É permitido realização de concurso público em ano eleitoral, exceto a contratação de novos servidores. (Foto:Reprodução)

Ao contrário do que grande parte da população imagina, os concursos públicos não são interrompidos ou proibidos durante o período de eleições municipais. Eles podem ser autorizados, abertos, editais podem ser publicados, inscrições podem ser abertas e acontecer a aplicação de provas, antes, durante ou depois do pleito. A única restrição está nas nomeações dos aprovados, sendo a regra aplicada apenas às esferas do governo interessadas diretamente no pleito eleitoral, ou seja, neste ano, os Poderes Executivo e Legislativo. Com o objetivo de evitar crime eleitoral, a maioria das prefeituras do litoral paranaense investiu na realização de concursos públicos e Processos Seletivos Simplificados (PSS), para contratação temporária de servidores, em 2019.

A Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina, em seu Artigo 73, que, entre outros, é proibida aos agentes públicos, servidores ou não, a nomeação, contratação ou admissão, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos. A intenção é evitar que os governantes que estão no poder se utilizem de certos artifícios para angariar votos.

A intenção da lei é evitar que os governantes no poder se utilizem de certos artifícios para conseguir votos

No entanto, em nenhum momento a lei proíbe a realização de concurso em ano de eleição, focando exclusivamente no processo de admissão dos aprovados. Por isso, os certames que estão previstos e com processos encaminhados poderão acontecer normalmente. Ou seja, neste ano eleitoral, as prefeituras podem lançar novos editais, receber inscrições e realizar novas provas a qualquer tempo.

A restrição imposta pela Lei das Eleições consiste na nomeação, contratação ou qualquer forma de admissão dos aprovados em concursos públicos. De acordo com ela, é proibida a contratação de novos servidores públicos entre julho e dezembro de 2020. Contudo, esta regra apresenta uma exceção referente aos concursos públicos homologados até três meses antes do início da disputa eleitoral – isto é, homologados até julho de 2020. Nestes casos, os candidatos aprovados poderão tomar posse a qualquer tempo durante o período eleitoral.


Concursos no Litoral

Em Antonina, está prevista a divulgação, ainda neste ano, de concurso público para selecionar profissionais que comporão o quadro de servidores efetivos da Prefeitura. São esperadas vagas para profissionais de nível médio e superior, nos cargos de Assistente em Administração, Agente Fiscal Tributário, Técnico em Radiologia, Técnico em Higiene Bucal e Técnico Tributário; Advogado, Arquiteto, Assistente Social, Contador, Dentista, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Fonoaudiólogo, Médico, Professor Classe A, Professor Classe B - Pedagogo e Psicólogo.

O concurso consolidou com a homologação da Tomada de Preços nº 005/2019, vencida pele empresa Objetiva Concursos pelo valor de R$ 69.680,00.  As demais cidades da região, exceto por Pontal do Paraná, já realizaram a abertura de concursos, com divulgação de edital no ano passado e encerramento de inscrição, para variadas áreas no setor público.


Guaraqueçaba já convocou aprovados

Em maio, Guaraqueçaba abriu as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado (PSS), com o objetivo de preencher vagas, por tempo determinado, nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino. A Prefeitura já realizou, inclusive, a convocação dos aprovados. Na cidade aconteceu, também, em outubro, PSS para a contratação de Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Assistente Social e Psicólogo. Os cargos já foram preenchidos em novembro.

Guaratuba também realizou PSS para a contratação temporária de Técnico em Segurança e Monitoramento, Professor, Pedagogo e Nutricionista, em setembro. Os aprovados já estão sendo convocados. No mesmo mês, a Prefeitura abriu vagas para Intérprete de Libras, também via Processo Seletivo Simplificado, mas ainda não há a divulgação dos chamados.

Em julho, a Prefeitura de Matinhos publicou, igualmente, um edital para a contratação, por PSS, de Agente de Combate a Endemias. Os aprovados já foram nomeados. E, em setembro, ela divulgou dois editais referentes aos seus processos seletivos destinados aos profissionais na área da saúde, de nível técnico e superior. As vagas foram destinadas para Médico Clínico Geral, Médico Ortopedista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Clínico Geral Plantonista, Médico Pediatra Plantonista, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, e Médico Neuropediatra. Ainda não foi publicado o edital de convocação dos aprovados.


Paranaguá abriu concurso para 2020

Já a cidade de Morretes informou, em dezembro, que estava aberto o processo seletivo com 65 vagas temporárias mais cadastro de reserva no cargo de Professor de Séries/Anos iniciais do Ensino Fundamental, para nível médio e superior. As inscrições encerraram no dia 10 de janeiro.

Em Paranaguá, o Executivo realizou dois PSS na área de saúde, em julho. As vagas foram destinadas a Agente Comunitário de Saúde, Assistente Social, Auxiliar de Saúde Bucal, Enfermeiro ESF, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Clínico Geral, Médico ESF, Ginecologista, Oftalmologista, Pediatra, Psiquiatra, Neurologista, Motorista, Nutricionista, Psicólogo, Supervisor ESF, Técnico Administrativo, Técnico em Enfermagem, Terapeuta Ocupacional e Agente de Endemias. Todos os profissionais aprovados já foram convocados. Além disto, abriu ainda, em novembro, concurso público para provimento de vagas e cadastro reserva do seu quadro de pessoal. Foram mais de 28 cargos contemplados, a maioria para cadastro reserva. Somente Bibliotecário, Farmacêutico Bioquímico e Médico Infectologista contam com vagas abertas, uma para cada área. A prova deverá ser realizada, provavelmente, em 09 de fevereiro.

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